Importância da Propriedade Intelectual para as Empresas

Na atual economia do conhecimento, orientada para a inovação, o paradigma de desenvolvimento econômico das empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte (PME), depende da geração de diferentes tipos de ativos intangíveis, que geralmente são muitas vezes mais importantes e valiosos do que seus ativos tangíveis. Apesar da crescente importância dos ativos intangíveis, muitas PME não possuem estratégia para criação e proteção de propriedade intelectual, muitas vezes por falta de entendimento dos mecanismos de proteção ou preocupação com os custos [1].

Atitudes simples como instituir prêmios e promover capacitações para estimular a criatividade dos colaboradores, valorizar e avaliar as iniciativas desenvolvidas no ambiente de trabalho podem estimular a produção de Propriedade Intelectual (PI) e a inovação. Integrar a inovação em uma estratégia de negócios vai aumentar a competitividade da empresa e fornecer um veículo para obter financiamento para desenvolver ideias inovadoras e para movê-las para o mercado.

Os ativos intangíveis no contexto empresarial incluem: marca, desenhos industriais, patentes e o segredo industrial. A proteção desses ativos intangíveis é regulada no Brasil pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996).

A PI fornece condições para o crescimento dos negócios das seguintes formas [1]:

•  impedir que outras empresas copiem seus produtos ou utilizem suas inovações – isto é particularmente relevante em mercados competitivos de hoje;
•  criar uma forte identidade da marca – por diferenciação do produto através do uso estratégico de um ou mais tipos de direitos de propriedade intelectual;
• obter valiosa inteligência competitiva – análise de informação comercial e tecnológica a partir de bancos de dados de patentes, marcas e design, pode aumentar a compreensão da empresa dos campos e tendências tecnológicas; identificar futuras áreas de pesquisa e de crescimento; analisar concorrentes, economia em pesquisa / desenvolvimento / tempo e recursos de marketing;
• ganho de receita  através de licenciamento, franquia ou outras transações envolvendo PI;
• obter financiamento ou capital de risco – os direitos de PI que têm proteção legal podem ser valorados e usados como alavanca para obter capital;
• aumentar o valor comercial de produtos e serviços;
• acesso a novos mercados;
• oportunidades de parcerias e negócios – os direitos de PI fornecer uma base para o estabelecimento de parcerias colaborativas com outras empresas, em pesquisa, marketing, inovação aberta, terceirização, etc.;
• assegurar a liberdade de operação – negócios baseados em plataforma de tecnologias protegidas ou licenciadas podem reduzir o risco de litígio por infringir direitos de propriedade intelectual de outras empresas;
• segmentação de mercados geográficos - titulares de PI podem evitar que produtos protegidos, colocados no mercado em um país ou região, sejam importados de outro país em que eles também possuem proteção.

Propriedade Intelectual e Inovação são conceitos distintos, porém, o sinergismo existente entre eles torna difícil conceber um sem a participação do outro. Os investimentos em inovação geram propriedade intelectual e o sucesso dos empreendimentos dependerá da adequada proteção destes ativos. Para que o binômio seja eficiente é necessário desenvolver inteligência competitiva para avaliar as oportunidades, os riscos e os benefícios do investimento. A prospecção em bases de patentes é uma fonte de informação para a compreensão do desenvolvimento em determinado campo tecnológico e para o monitoramento dos concorrentes. Outro aspecto interessante da informação tecnológica contida nas bases de patentes é que os investimentos de tempo e recursos no desenvolvimento de pesquisa tecnológica podem ser reduzidos através da obtenção de soluções disponíveis na documentação patentária, evitando-se repetir trabalhos e “reinventar a roda”.

[1] WIPO: Making intellectual property work for business: A handbook for chambers of commerce and business associations setting up intellectual property services. World Intellectual Property Organization (WIPO) and International Chamber of Commerce (ICC). 2011. Found on 2015-01-06 at  http://www.wipo.int/export/sites/www/sme/en/documents/guides/pdf/wipo_icc_guide_making_ip_work.pdf