A economia dos países se tornou dependente do trinômio ciência-tecnologia-inovação (CT&I), sendo os países mais bem sucedidos neste campo os que investem em educação e na produção de ambientes de inovação. Os Tigres Asiáticos são países que conhecidamente investiram na formação de técnicos de alto nível e em parcerias entre o governo e as empresas para fortalecer as relações de comércio e alavancar os produtos nacionais. Alguns desses países, na década de 70, tinham economias estagnadas, transformando-se, atualmente, em pujantes economias.
Esses países perceberam que o financiamento da pesquisa aplicada era importante para a geração de tecnologias nacionais e assim reduzir a dependência tecnológica, decorrente do atraso nos campos da ciência e da tecnologia. A solução encontrada foi um modelo no qual o governo desenvolve o papel de catalisador das parcerias entre universidades e indústrias, através do aporte financeiro à pesquisa e de estratégias de aperfeiçoamento da infraestrutura (rodovias, portos, produção de energia, entre outras). A interação entre universidades e empresas faz com que estas adquiram maior competitividade, por meio da introdução de novas ideias em portfólios de produtos, aumento de produtividade e acesso a novos mercados. Este modelo gera um processo sinérgico de cooperação entre esses três agentes, conforme mostra a Figura 1.
Figura 1 – Modelo de desenvolvimento sinérgico de cooperação
É neste contexto que a Lei da Inovação brasileira (Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004) foi promulgada, com o objetivo de criar um marco jurídico para as parecerias entre as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT’s e empresas públicas e privadas, criando um ambiente seguro para produção conjunta de pesquisa com foco em inovação. A pesquisa conjunta ou aplicada é aquela na qual os conhecimentos científicos são explorados com a finalidade de atender as necessidades humanas e os interesses sociais. Segundo Sáenz e Capote [1] a pesquisa aplicada é por essência multidisciplinar e deve desenvolver-se a partir de um diálogo permanente entre universidade e empresa, e isso implica em maior grau de criatividade, originalidade e produtividade em produtos e processos. A busca das empresas por assimilação, implementação e difusão de tecnologia de ponta, desconhecida pela empresa, com apoio da universidade, também consiste em inovação e exige muito trabalho de adaptação e aperfeiçoamentos, os quais são contemplados nos processos de transferência de tecnologia.
Para que a inovação e
transferência de tecnologia fossem realizadas em bases e princípios sólidos de
gestão, a Lei de Inovação orientou a criação pelas universidades de Núcleo de
Inovação e Transferência de Tecnologia - NIT, com o objetivo de uniformizar e
agilizar as parcerias. A função do NIT é mobilizar o potencial de investigação para
resolver problemas e produzir tecnologias em conjunto com a indústria. O número
de patentes e de outras formas de propriedade intelectual gerados pelas universidades refletem a política de gestão da
propriedade intelectual da instituição e a atitude do corpo docente em relação aos
resultados da pesquisa e da transferência de tecnologia.
As estratégias de aporte de
recurso público, por parte das agências de fomento em vários níveis de governo,
para estimular pesquisas em parceria com empresas, tem encontrado resposta em grupos de
pesquisa que sistematicamente submetem projetos nesta linha, e por isso são os principais grupos que encaminham pedidos de proteção ao NIT. O gargalo ocorre quando
a pesquisa é desenvolvida por iniciativa dos pesquisadores sem parceria prévia com empresa, geralmente
motivada pela necessidade de publicar paper e de concluir a formação de alunos de
mestrado e doutorado. A pesquisadora Renée Ben-Israel esclarece que é difícil buscar parceria com empresas quando os resultados não são consistentes ou se encontram em
escala de laboratório, necessitando realizar prova de conceito. Por não haver certeza de sucesso do empreendimento, esses não são atrativos e as empresas
não se interessam em fazer parcerias para desenvolvimento, porque isso envolve
investimento em condições de risco [2]. Esta situação é conhecida como Vale da Morte.
A
criação de empresas para levar os resultados da pesquisa para o mercado,
chamadas spin-out, são uma forma de superar o Vale
da Morte e alavancar negócios baseados em resultados de pesquisa produzida
pela universidade. A criação de spin-out por aluno, professor ou funcionário da
universidade foi uma estratégia adotada pela UNICAMP [3, 4]. Das 326 empresas criadas
pela UNICAMP, 254 estão ativas e geraram em 2014 um faturamento de 2 bilhões de
reais e mais de 16 mil postos de trabalho. A UNICAMP é um caso de sucesso que
deve ser seguido pelas universidades brasileiras.
A Organização Mundial da
Propriedade Intelectual – WIPO publicou, em outubro de 2014, um relatório sobre
o desempenho da propriedade intelectual em nível mundial no ano de 2013 [5]. O
levantamento apurou que foram depositadas aproximadamente 2,6 milhões de
patentes, destacando que os escritórios de patentes chinês e americano foram os
que mais registraram pedidos de patente. O estudo mostra que há uma grande
diferença em termos de números de patentes depositadas pelo Brasil em relação
aos quatro primeiros países do ranking, representando somente 0,25% do total de patentes depositas em 2013. Outro aspecto importante é que o INPI recebeu 30.884 pedidos de patente, porém, somente
5 mil pedidos de patente foram realizados por empresa ou cidadão brasileiro
(nativos), os outros 26 mil pedidos de patente registrados no escritório brasileiro foram requeridos por empresas e inventores de outros países
(não nativos) [6]. O número de registros nos quatro principais escritórios e no Brasil
são mostrados no Quadro 1.
Quadro
1 – Dado de depósitos dos principais escritórios de patente e do Brasil
Escritório Nacional
|
Total Depósitos
|
Depósitos Nativos
|
Depósitos Não Nativos
|
China
|
825.136
|
704.936
|
120.200
|
USA
|
571.612
|
287.831
|
283.781
|
Japão
|
328.436
|
271.731
|
56.705
|
Coreia do Sul
|
204.589
|
159.978
|
44.611
|
Brasil (INPI)
|
30.884
|
4.959
|
25.925
|
Obs.: Em relação ao escritório de
patentes brasileiro (INPI): Nativos faz referência a
depósitos de empresas ou cidadãos brasileiros e Não Nativos se refere a depósitos de empresas ou inventores de outros países. A
analogia também vale para os demais escritórios.
As empresas e inventores independentes brasileiros realizaram o depósito de 1.609 pedidos de patentes em outros países, dos quais 769 pedidos de patente foram realizados nos Estados Unidos. O estudo da WIPO também demonstrou
que o desempenho dos países asiáticos é cada vez mais forte e que, atualmente, quase
dois terços das patentes são depositados em escritórios de patente de países desta região.
Os indicadores da
base SCIMANO/SCOPUS [7], referentes à produção científica brasileira em 2013, mostram
que os pesquisadores brasileiros produziram 59.111 artigos científicos, o que
corresponde a 2% de todos os artigos produzidos em nível mundial e indexados
por está base. Os indicadores de produção científica são bons e, mantidos
os aportes de recursos, tem tendência de crescimento, porém, a geração de propriedade industrial nacional ainda é muito baixa. Passados 10 anos
da promulgação da Lei da Inovação a produção de propriedade industrial no
Brasil ainda é uma engrenagem difícil de movimentar e que exige reflexões.
Referências
[1] SÁENZ, Tirso W. CAPOTE, E. G. Ciência, inovação e gestão da tecnologia. Brasília: CNI/IEL/SENAI, ABIPTI, 2002.
[2] SANTOS, M. E. R. (Org.). Seminário Internacional Pró-Inova NIT-RS: Desafios na Interação Universidade-Empresa-Governo. 1ª. ed. Porto Alegre: Pacartes, 2014. v. 1. 224 p.
[3] http://www.readmetro.com/en/brazil/metro-campinas/20150119/
[4] Carmo, P. I. O. Relatório de visita técnica à UNICAMP: Projeto Pró-Inova-RS. NIT/UFSM. 2013
[5] http://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_941_2014.pdf
[6] http://www.wipo.int/ipstats/en/statistics/country_profile/profile.jsp?code=BR
[7] http://www.scimagojr.com/countryrank.php?area=0&category=0®ion=all&year=2013&order=it&min=0&min_type=it
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